PRAÇA RUI BARBOSA, 56 - CENTRO - CASA BRANCA - SP - E-MAIL: pmcb@casabranca.sp.gov.br

         
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Cine Casa Branca volta a exibir filmes nesta quinta-feira

O ingresso é promocional e todos pagam meia-entrada, no valor de R$ 10


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2016 

A Prefeitura Municipal de Casa Branca/SP faz saber que realizará, por meio da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., sob supervisão da Comissão Organizadora nomeada por meio do Decreto nº 2.391/2016, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, Lei Orgânica Municipal, Lei nº 3.280 de 07 de Agosto de 2015 e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os empregos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.


O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. 

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2016
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2016 

A Prefeitura Municipal de Casa Branca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos da Constituição Federal, resolve RETIFICAR o Edital de abertura do Concurso Público Edital nº 01/2016, conforme segue:


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RESOLUÇÃO DME Nº 001 DE 31 DE MARÇO DE 2016


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Casa Branca segue com a campanha de vacinação e ações preventivas

 

A campanha de vacinação segue no município e a Vigilância Epidemiológica de Casa Branca está coordenando esta semana diversas ações preventivas e de conscientização sobre a gripe A (Vírus H1N1)


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Saúde realizará ações educativas nas escolas e nas ruas sobre o vírus H1N1

O município apresenta 10 casos suspeitos, com 3 mortes. Todos os casos foram enviados para o Instituto Adolfo Lutz de Campinas. 


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Rompimento de adutora deixa diversos bairros sem água

Assim que os trabalhos forem concluídos será restabelecido o sistema


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Prefeitura segue com plano de manutenção em diversos pontos da cidade

Praças, avenidas e ruas do município estão recebendo um cronograma de trabalho do DSM


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Inscrições abertas para Curso de Formação de Cuidador de Idosos 

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Curso de Formação de Cuidador de Idosos, promovido pelo Núcleo de Telessaúde do Hospital das Clínicas da UFPE, em parceria com a Fraternidade Espírita Francisco Peixoto Lins - Peixotinho, aInterne Educação e o Núcleo de Telessaúde da UNIVASF. 

Com grande repercussão em suas edições anteriores, o curso tem como principal objetivo qualificar e capacitar pessoas para o cuidado adequado e relacionamento humanizado com o idoso, respeitando seus aspectos físicos, mentais, sociais e legais.  

Com carga horária total de 40 horas, o curso é de nível básico, composto por aulas expositivas que serão transmitidas por webconferência, por meio de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (Plataforma de Tele-educação INDU). Serão duas aulas por semana, toda segunda e quarta-feira das 8h às 10h, com espaço para debates, discussões e esclarecimento de dúvidas. 

Ao final de cada módulo serão realizados exercícios avaliativos e, ao final do, os participantes que obtiveram 75% de participação nas aulas e aprovação nas atividades com média acima de 7 recebem o certificado. 

Podem se inscrever profissionais de saúde que estejam cadastrados na RedeNUTES e membros da comunidade maiores de 18 anos e com 1º grau completo.  

Como se inscrever 

Profissionais cadastrados na RedeNUTES: efetuar inscrição na página do curso, disponível na Plataforma INDU. 

Membros da comunidade: dirigir-se a um dos locais indicados no site www.unasus.gov.br e preencher o formulário de pré-inscrição. 

A divulgação dos inscritos será no dia 11 de maio e o início das aulas está prevista para 16 de maio, com término em 20 de julho.


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PPA deverá ser administrado pela Santa Casa

Prefeito participa de audiência com o Legislativo para discutir o assunto


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2016


A Prefeitura Municipal de Casa Branca/SP faz saber que realizará, por meio da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., sob supervisão da Comissão Organizadora nomeada por meio do Decreto nº 2.391/2016, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, Lei Orgânica Municipal, Lei nº 3.280 de 07 de Agosto de 2015 e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os empregos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.


O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

 


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Trânsito de veículos da ciclovia será interrompido

O pedido partiu do diretor de Esporte, Canato, e a medida foi para proporcionar mais segurança para os usuários e praticantes de exercícios


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PORTARIA Nº 5802

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA 

NOMEAÇÃO


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Cinema sem Câmera – Oficina Cultural

Em uma linguagem de fácil comunicação o palestrante realizou a exposição de slides e um assunto que despertou o interesse dos alunos


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Ampliação da EMEB Carlos César de Oliveira é inaugurada

A unidade escolar recebeu o investimento de R$ 261.315,30, através de recursos próprios do município


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Cinema voltará em abril com filmes em formato digital

Além do projetor digital em alta definição, o cinema terá que se adequar a um novo sistema de som


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

IPTU DO  EXERCICIO DE 2016 

O Setor de Administração Tributária notifica de forma global e impessoal os contribuintes proprietários, possuidores a qualquer titulo, titulares do domínio util de imóveis localizados na zona urbana ou de expansão urbana no município de Casa Branca – Estado de São Paulo dos lançamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2016, conforme Código Tributário Municipal – Lei 2.354/1998. 

DO PAGAMENTO:

O pagamento do IPTU (Impostos Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2016, poderá ser efetuado de forma única (cota única) com 10% (dez por cento) de desconto até o vencimento em 15 de abril de 2016 ou parcelado em até 9 (nove) parcelas com vencimento inicial em 15 de abril de 2016 e término em 15 de dezembro de 2016. O não pagamento do Imposto na data fixada pelo Decreto 2.370 de 19/01/2016 sujeitará o imposto aos acréscimos dos encargos legais previstos no Código Tributário Municipal – Lei 2.354/1998. 

DOS CARNES:

Os carnes já estão sendo enviados aos contribuintes pelos CORREIOS. Os contribuintes que por qualquer motivo NÃO receberem os carnês até 06 de abril de 2016 deverão emitir a segunda via através do acesso a internet disponível no site http://www.casabranca.sp.gov.br/ - e clicar no item – IMPOSTOS E TAXAS – GUIAS DE IPTU, ou então retirar o carne junto a Prefeitura do Município de Casa Branca sito à Praça Rui Barbosa, nº 56 – Centro de segunda a sexta-feira no horário das 13hs00min. às 17hs00min., podendo para tanto apresentar o carne do exercício anterior 2015 ou de anos anteriores, caso contrário, o contribuinte será considerado NOTIFICADO, nos termos legais supra citados, ficando sujeito ao pagamento do tributo com acréscimos legais, conforme prevê a Lei nº.  2.354 de 11/12/1998 – Código Tributário Municipal.

Prefeitura Municipal Casa Branca, 29 de março de 2016.

Setor de Administração Tributária


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Campanha de Vacinação contra a Gripe

O público-alvo da campanha inclui bebês, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas. A vacina imuniza contra três tipos de vírus da gripe


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Workshop de Criação de Música Eletrônica

O evento terá a coordenação do músico Gustavo Palma, da Banda Aeromoças e Tenistas Russas


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Casas populares estão sendo construídas no Bela Vista

  

A construção das primeiras casas populares está sendo realizada e irá beneficiar muitas famílias com o sonho da casa própria


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Nota de Esclarecimento 

A Prefeitura de Casa Branca informa que foi através de muito empenho e gestão administrativa mesmo diante o momento delicado em que passa o nosso país, que entidades assistenciais receberam o RETIRO DE CARNAVAL que contribuiu para os trabalhos sociais das Igrejas em Casa Branca, onde algumas possuem sua SEDE em outro município, assim registradas, mas suas filiais estão em nossa cidade evangelizando e realizando um trabalho sério e de destaque. 


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Segunda rodada do Campeonato de Futsal traz diversos gols

Nesta quarta-feira (9), tem mais emoção em quadra a partir das 19h


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Campeonato Municipal de Futsal começa com grandes jogos 

 

O Campeonato Municipal de Futsal começou com muita emoção e atletas dando o seu melhor em quadra


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Campeonato Municipal de Futsal 

Começa nesta quarta-feira (2), o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino em Casa Branca


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DAS TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE – TAXAS DO EXERCICIO DE 2016. 

O Setor de Administração Tributária notifica os contribuintes - pessoas físicas (profissionais autônomos) ou jurídicas do lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento e Taxa de Fiscalização de Publicidade dos lançamentos relativos ao exercício de 2016, conforme Lei 3.198/2013 do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Código Tributário Municipal – Lei 2.354/1998. 

DO PAGAMENTO:

O pagamento do ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) e TFP (Taxa de Fiscalização de Publicidade) poderá ser efetuado de forma única (cota única) com 10% (dez por cento) de desconto com vencimento em 10 de março de 2016 ou parcelado em até 5 (cinco) parcelas com vencimento inicial em 10 de março de 2016 e término em 10 de novembro de 2016. O não pagamento do Imposto na data fixada pelo Decreto 2.370 de 19/01/2016 sujeitará o tributo aos acréscimos dos encargos legais previstos nos artigo 68 da Lei 3.198/2013 e do Código Tributário Municipal – Lei 2.354/1998. 

DOS CARNES:

Os carnes já estão sendo enviados aos contribuintes pelos CORREIOS. Os contribuintes que por qualquer motivo NÃO receberem os carnês até 05 de março de 2016 deverão emitir a segunda via através do acesso a internet disponível no site http://www.casabranca.sp.gov.br/ - e clicar no item - Segunda via Tributos, ou então retirar o carne junto a Prefeitura do Município de Casa Branca sito à Praça Rui Barbosa, nº 56 - Centro no horário das 13hs00min. às 17hs00min., podendo para tanto apresentar o carne do exercício anterior 2015 ou de anos anteriores, caso contrário, o contribuinte será considerado NOTIFICADO, nos termos legais supra citados, ficando sujeito ao pagamento do tributo com acréscimos legais, conforme prevê a Lei nº.  2.354 de 11/12/1998 – Código Tributário Municipal e Lei 3.198 de 21 de novembro de 2013 – Regulamenta o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).                                        

Prefeitura Municipal Casa Branca, 29 de fevereiro de 2016.                                                   

Setor de Administração Tributária


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Agentes de saúde realizam atividades na praça

O departamento de Saúde e o Controle de Vetores realizaram diversas atividades na Praça Barão de Mogi Guaçu


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA CIPA

Ficam convocados os servidores da Prefeitura Municipal de Casa Branca, para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de acordo com a Norma Regulamentadora (NR 5).


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Começa a construção das casas populares no Bela Vista

 

Depois do atraso na construção pelo governo federal, finalmente as 10 primeiras unidades habitacionais serão construídas no bairro Bela Vista, em Casa Branca. O prefeito em exercício, Eurico Sassi esteve visitando o canteiro de obras e se reuniu com os beneficiários das casas populares através do programa Minha Casa, Minha Vida. A obra iniciou com atraso, mas o governo municipal esteve cobrando o governo federal cumprindo diversas agendas em Brasília em reuniões no Ministério das Cidades e na Secretaria Nacional de Habitação. De início serão construídas 10 unidades segundo o governo federal. O prefeito destacou o andamento de um grande projeto habitacional no bairro Parque São Paulo, que já se encontra com a CDHU para a construção de 200 novas moradias.


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Levantamento aponta indícios de irregularidades na prestação de contas da Santa Casa de Casa Branca 

O Parecer Técnico Financeiro nº 012/2016, referente a prestação de contas anual da subvenção do Plantão de Disponibilidade Médica do ano de 2015, apresentado pela Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca recebeu dados e justificativas insuficientes, que em tese apontam indícios de improbidades e irregularidades. 

Segundo o parecer técnico, vários documentos não foram entregues com as devidas justificativas na prestação de contas realizada pela Santa Casa, totalizando uma despesa de R$ 460.391,36.   

Todos os recibos de pagamento de autônomo e notas fiscais apresentadas na prestação de contas não descriminam quais foram os procedimentos realizados, o valor de cada plantão, e qual foi a prestação dos serviços. Também não foi apresentado um controle por nome e número do cartão SUS dos pacientes atendidos no plantão de disponibilidade, procedimento este, que demonstraria a transparência dos serviços prestados e pagos com recursos públicos municipais. 

O parecer foi entregue para o prefeito em exercício Eurico Sassi, e o ofício 54/2016 foi enviado para o provedor Thiago Lopes Damasceno na terça-feira (23). O não atendimento ao pedido da documentação implicará na devolução dos recursos repassados, conforme o contido no Inciso XI do Artigo 10º e Inciso VI do Artigo 11º da Lei nº 8.429/1992. 

O atual governo municipal foi o que mais concedeu auxílio financeiro à Santa Casa de Casa Branca, fato este que poderá ser comprovado por qualquer cidadão que se disponha a vir a Prefeitura Municipal e tomar conhecimento da documentação pertinente aos repasses efetuados.


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Nota de Esclarecimento

SUBVENÇÃO DA SANTA CASA 

O que é subvenção? É um auxílio financeiro que o Poder Público repassa para as entidades filantrópicas e de utilidade pública, mediante previa autorização Legislativa e com previsão orçamentária e financeira. Cada entidade possui uma subvenção devidamente aprovada por Lei específica e em acordo com o orçamento aprovado e vigente para o exercício. 

Temos verificado que mediante falsas especulações e ilações divulgadas em redes sociais, tem se propagado que a Prefeitura está em débito com a Santa Casa de Casa Branca, quanto ao repasse da subvenção de 2016, no valor de R$ 64 mil. Porém, a falsa notícia não esclarece à população que a Prefeitura Municipal, quando repassa subvenções, deve cumprir estritamente com o que manda a Lei, notadamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as obrigações legais impostas à Prefeitura, está a necessidade de prévia análise e aprovação da prestação de contas apresentada pelas entidades, que demonstram os gastos realizados com as devidas subvenções. 

Sem que haja a devida prestação de contas pela entidade, a Prefeitura Municipal fica impedida de promover novos repasses, e é este fato que vem ocorrendo com relação a subvenção da Santa Casa, uma vez que esta entidade até o presente momento não apresentou, devidamente, a prestação de contas relativa à subvenção repassada no exercício de 2015, de maneira que, por força de Lei, a municipalidade fica impedida de repassar os valores da subvenção de 2016. 

A Prefeitura destaca que, tão logo a prestação de contas for entregue, analisada e devidamente aprovada pela Prefeitura, promoverá o repasse da subvenção deste ano. 

Destacamos, ainda, que a atual gestão foi a que mais concedeu auxílio financeiro à Santa Casa de Casa Branca, fato este que poderá ser comprovado por qualquer cidadão que se disponha a vir a Prefeitura Municipal e vislumbrar a documentação pertinente aos repasses efetuados.


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Transporte Escolar e Georreferenciamento 

O transporte escolar municipal seguem as diretrizes da Secretaria Estadual da Educação


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Georreferenciamento - IPTU

Em cumprimento ao art. 11 da Lei 101/2000, foi realizado o trabalho de atualização de dados do cadastro imobiliário municipal, com a utilização da tecnologia de geoprocessamento. Os donos dos imóveis que possuem tais divergências nas medidas de áreas construídas estão sendo notificados pela prefeitura. 

A notificação tem a finalidade de mostrar ao contribuinte a área construída do seu imóvel. Somente deve procurar a Prefeitura o proprietário que NÃO CONCORDAR com o levantamento da nova área construída apurada. 

Se o proprietário CONCORDAR com a área construída apurada não precisa procurar a prefeitura, pois esse levantamento já constará no IPTU de 2016. 

Para melhorar o atendimento, a prefeitura está prorrogando o prazo estabelecido na notificação para até o dia 22 DE MARÇO DE 2016. 

A Divisão de Tributação fica na Praça Rui Barbosa, 56, no centro, de 2ª a 6ª feira, das 13h às 17h. É necessário protocolar um requerimento anexando cópia da notificação, do CPF, RG e documentos exigidos para impugnação conforme consta na notificação.


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Casa Branca realiza levantamento para atualização de áreas construídas

Os donos dos imóveis que possuem tais divergências nas medidas de áreas construídas estão sendo notificados pela prefeitura


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ETA3 passará por manutenção nesta 4ª feira

Assim que os serviços forem concluídos, será restabelecido o fornecimento


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Alma Viva Banda Show deixa sua marca neste Carnaval

Os músicos já ganharam os foliões que comemoram com alegria e diversão sadia 

 


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Unidos da Vila Diniz traz o samba na avenida

Com um desfile contagiante a Unidos da Vila Diniz trouxe para a Avenida do Samba a forte bateria 


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Foliões lotam a Avenida do Samba

Alegria e Diversão Sadia, este é o tema do Carnaval 2016 que trouxe para a Avenida Presidente Kennedy um grande público de toda a região


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Casa Branca realiza mutirão de combate a dengue

Em conjunto com a ação do mutirão a Prefeitura de Casa Branca irá intensificar diversas ações em toda a cidade. 


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Audiência Pública de Saúde

A Diretora da Saúde destacou uma série de medidas adotadas priorizando a qualidade de atendimento à população


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Justiça cumpre mandado de busca e apreensão na Santa Casa

Durante toda a manhã e o início da tarde foram realizadas diligências juntamente com o oficial de justiça e o jurídico da prefeitura.


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Carnaval em Casa Branca será na Avenida Presidente Kennedy

O evento será realizado nos dias 6 a 9 de fevereiro na Avenida Presidente Kennedy com ampla área para os foliões 


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Projeto de Leitura ganha destaque na rede municipal de ensino 

Projeto – Leitura em Família: “Ampliando Saberes, Construindo Leitores!


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Prefeitura consegue veículos doados pela Receita Federal

Todos os veículos recebidos se encontram em bom estado de conservação, e serão incorporados à frota da Prefeitura


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Show da Virada em Casa Branca

O Réveillon em Lagoa Branca e Venda Branca, distritos de Casa Branca recebem o Show da Virada com atrações musicais


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Casa Branca recebe recursos para o esporte

Os investimentos no esporte são frequentes e recebem diversas ações para a valorização e apoio das inúmeras atividades 


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Lixo é despejado em local irregular

A limpeza é realizada com frequência, e os locais continuam recebendo o descarte irregular


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Banda Café com Bobagem irá agitar o Réveillon em Casa Branca

A prefeitura irá proporcionar um evento familiar contando com o agito da Banda Café com Bobagem


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Não de férias para o uso consciente da água

A Estação de Tratamento de Água (ETA) II, localizada no Sítio das Covas é responsável por 70% do abastecimento de água na cidade


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Prefeitura prorroga até o dia 29 de dezembro o parcelamento incentivado

Descontos sobre multas e juros chegam a 100% sobre o pagamento à vista


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Copa Kalangas Bikers é adiada para 17 de janeiro

O evento irá fazer parte da Copa Kalangas Bikers UNIFAE 2016, recebendo maior estrutura


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Audiência Pública apresenta o Plano de Mobilidade Urbana

 

O evento teve a presença de autoridades, especialistas em trânsito, representante do Legislativo, estudantes e a sociedade em geral


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Voçoroca de Casa Branca é mais uma vez rota de aventura

 

Na etapa Casa Branca, as trilhas dentro da voçoroca representam uma rota de aventura recheada de desafios naturais 

 


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MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO      BRASILEIRO

2ª RM – 5ª CSM (5ª CR 1940

COMUNICADO
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - 025
SEMANA DO RESERVISTA

 


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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 005/2015
EDITAL DE DEFERIMENTO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES


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Casa Branca promove palestras sobre atividades físicas adaptadas

Professor Mestre Paulo Henrique Verardi ministra palestras na Virada Inclusiva


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CONSULTA PÚBLICA - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS




 



VAGAS DE EMPREGO


PLANO DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE

INSCREVA-SE


  



 

 

Horários da Tesouraria:

das 9 às 11 e das 13 às 16:30 horas 

Semutran seguem

os mesmos horários


Emergências

 

SAMU: 192
Polícia Militar: 190
Polícia Civil: 3671-1005
Polícia Florestal: 3671-1094
Polícia Rodoviária: 3671-2309
PPA: 3671-9100/3671-1127
Água- Plantão: 3671-1203

Conselho Tutelar:

  • 3671-1001
  • 9207-9442

Outros telefones

 

 

 

 

 

O endereço www.casabranca.sp.gov.br é de propriedade da PRODESP, e por ela auditada - www.prodesp.sp.gov.br.

 

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5/5/2016
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