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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3072/2023 DECRETO  No. 3.011 de 27.07.2023  SUPLEMENTAÇÃO VALOR r$  70.000,00 27/07/2023
3071/2023 DECRETO NO. 3.071  de 21.03.2023     IPTU e fixa vencimento  para 2024 21/03/2023
3071/2023 DECRETO NO. 3.071 de 21.03.2023     IPTU e fixa vencimento  para 2024 21/03/2023
3071/2023 DECRETO NO. 3.071 de 21.03.2023     IPTU e fixa vencimento  para 2024 21/03/2023
3063/2023 DECRETO NO. 3.063  de 05.02.2023  -  CARNAVAL   expediente 05/02/2023
3060/2023 DECRETO 3.060 DE REGULAMENTAÇÕES DA LEI 14.133  -LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.01.2023 04/01/2023
3059/2023 DECRETO  NO.    3.059   de 28 de dezembro de 2023  -suplementação valor de R$   2.524.740,00  28/12/2023
3058/2023 DECRETO 3.058 de 22.12.2023  - LEI PAULO GUSTAVO 22/12/2023
3057/2023 DECRETO no. 3.057  -   Altera e Acrescenta Dispositivos no Decreto  no. 3.014 de 2023 21/12/2023
3056/2023 DECRETO 3.056 de 21.12.2023 - PLAMCON - PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL 21/12/2023
3055/2023 DECRETO  NO.    3.055  20.12.2023  -suplementação valor de R$ 250.000,00  20/12/2023
3054/2023 DECRETO NO 3.054 de DECRETO OUVIDORIA - CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO 15/12/2023
3053/2023 DECRETO  NO.   3.053   11.12.2023    -suplementação R$ 1.320.000,00      11/12/2023
3052/2023 DECRETO  NO.   3.052  - PDTIC - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 11.12.2023  11/12/2023
3051/2023 DECRETO  NO.   3.051   30.11.23    -suplementação R$ 1.808.000,00      30/11/2023
3050/2023 Decreto 3.050 de 27.11.2023 suplementação 138.000,00 27/11/2023
3049/2023 DECRETO no. 3.049  - NATAL E ANO NOVO  HORÁRIO DE EXPEDIENTE  24.11.2023 24/11/2023
3048/2023 DECRETO  NO.   3.048   17.11.23    -suplementação R$ 300.000,00    17/11/2023
3047/2023 Decreto 3.047 de 13.11.2023 suplementação R$ 644.000,00 13/11/2023
3046/2023 Decreto 3.046 de 08.11.2023 suplementação 950.000,00 08/11/2023
3045/2023 Decreto 3.045 de CONVOCA O IV FORUM DA IGUALDADE RACIAL  08.11.2023 08/11/2023
3044/2023 Decreto 3.044 de 06.11.2023 suplementação 99.000,00 06/11/2023
3043/2023 DECRETO  NO.   3.043   30.10.23    -suplementação R$ 1.683.200,00   30/10/2023
3042/2023 DECRETO NO. 3.042 de 30.10.2023 - atribuição de classes e aulas para 2024 30/10/2023
3041/2023 DECRETO NO 3.041 de 30.10.2023  FINADOS   - SUSPENDE EXPEDIENTE 30/10/2023
3041/2023 DECRETO NO 3.041 30/10/2023
3040/2023 DECRETO  NO.    3.040  26.10.2023  -suplementação valor de R$  65.920,00  26/10/2023
3039/2023 DECRETO  NO.   3.039   18.10.2023    -suplementação valor de R$ 290.000,00       NINA CONTABILIDADE 18/10/2023
3038/2023 DECRETO  NO.    3.038  18.10.2023    -suplementação valor de R$ 755.000,00   18/10/2023
3037/2023 DECRETO NO. 3.037 09.10.2023 -suplementação valor de R$ 990.000,00 09/10/2023
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