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Noite de Horrores

A Câmara Municipal, na última terça-feira, tomou duas decisões muito prejudiciais ao povo de Casa Branca. Duas propostas de Lei do Governo Municipal foram rejeitadas pelos vereadores Rogerio Mendes, Jota, Bene, Alberto Zogbi, Baiano e Jacaré (a maioria).

Primeiramente, o PL que permitiria à prefeitura, a exemplo do que ocorreu em outras cidades, criar um Auxílio Emergencial para professores, monitores dos serviços de educação e transportadores de alunos da rede municipal (beneficiaria cerca de 100 trabalhadores diretamente), pois esses profissionais tiveram suas atividades paralisadas em função da pandemia da Covid-19 e tiveram seus pagamentos reduzidos ou suspensos. O objetivo era que com o retorno das aulas esses serviços não sofressem complicações, pois com a interrupção de seus contratos e de suas remunerações, essas pessoas estão buscando alternativas de sobrevivência, muitos deixando Casa Branca ou mesmo tendo que vender seus veículos, o que certamente causará dificuldades quando da retomada das aulas.

Em segundo lugar e pela segunda vez, o Projeto de Lei que trata da Reforma Administrativa. Causada por uma ordem judicial, essa proposta buscava modernizar a obsoleta estrutura administrativa da prefeitura, completamente inadequada para os dias de hoje, principalmente para uma cidade que quer se inserir no mercado daquelas que buscam crescimento e investimentos. Inclusive com previsão de concurso público para diversas funções, possibilitando que os quadros da prefeitura se renovassem com entrada de novos profissionais. Essa modernização estabeleceria um plano de cargos e salários com critérios de evolução profissional e resolveria problemas antigos como os desvios de função e a jornada de trabalho dos profissionais da Saúde (que tinham um acordo de gestões anteriores para uma jornada de 6h e que tem que atender 8h diárias).

Casa Branca e seu povo são fortemente penalizados pela falta de uma estrutura administrativa adequada. Seja pela perda da capacidade técnica da gestão, seja pelo pagamento de cerca de R$18 milhões em precatórios trabalhistas ganhos por servidores em função da inexistência de atribuições de diversos cargos, gerando um permanente e lucrativo negócio de processos contra a prefeitura prejudicando o povo e a cidade.

Trata-se de endividar a cidade e sua população e a prefeitura deixar de aplicar recursos em obras e serviços em benefício de todos. São R$18 milhões para pagar um passivo trabalhista que só aumentará, pois os problemas funcionais continuarão a ocorrer pela falta da estrutura adequada e pela falta de espírito público desses seis vereadores. Enfim, prejuízo para todos nós. Para os servidores em desvio de função que, sem a reforma administrativa, terão que retornar às suas funções originais, perdendo salário, e para a cidade, que perderá funcionários em funções que são vitais para o funcionamento da máquina pública.

É importante ressaltar que houve um processo de esclarecimento e negociação de dois anos sobre esse assunto com os funcionários e os vereadores. Nesse período, acatamos diversas sugestões apresentadas, retiramos o Estatuto do Servidor da proposta e, ao final, nenhum desses vereadores soube explicar porque votou contra.

Não houve nenhuma proposta alternativa por eles, nem emendas, nem debates, simplesmente rejeitaram por ignorância, despreparo ou ranço político.

Sempre respeitamos a oposição séria e democrática, mas entendemos que o papel do Poder Legislativo é o de fiscalizar, mas também de propor medidas que melhorem a cidade e a vida de todos. É o que esperamos de uma Câmara.

Entretanto, não conseguimos compreender como medidas importantes de interesse da cidade e do nosso povo são rejeitadas sem que os vereadores apresentem uma proposta alternativa. Sem discussão, sem debates, sem respeito aos interesses maiores da municipalidade e do povo.

Agradecemos aos vereadores José Renato, Rubinho, Marcus Azevedo e Marcelo Galante o apoio às propostas apresentadas e o empenho infrutífero em esclarecer seus pares sobre os temas lamentavelmente rejeitados.

Perguntamos:

A quem interessa prejudicar os funcionários da saúde que teriam seus horários e salários resolvidos?

A quem interessa que a Prefeitura seja frequentemente condenada a pagar multas trabalhistas porque sua estrutura administrativa não define claramente as atribuições de seus profissionais?

A quem interessa reduzir a remuneração de parte dos servidores que estão em desvio?

Casa Branca foi prejudicada. O interesse coletivo foi derrotado.

Foi uma noite de vergonha e maldade para nossa cidade e que custará caro a todos nós. Uma noite de horrores que marcará negativamente a história de Casa Branca.

Prefeitura Municipal de Casa Branca

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