Prefeito assina decreto com novas regras de horários de funcionamento de estabelecimentos varejistas

O prefeito Marco César assinou o Decreto nº 2.709 instituindo novas regras de horário de funcionamento de estabelecimento varejista de bebida e loja de conveniência durante a pandemia. O objetivo é tentar evitar aglomerações em locais públicos, principalmente em praças.

O decreto determina que o horário de funcionamento destes estabelecimentos em Casa Branca, independente do quanto estipulado em Alvará de Funcionamento vigente, passe a ser das 10h às 22h, enquanto perdurar o estado de emergência do coronavírus.

"A medida visa reduzir a aglomeração de pessoas, principalmente jovens, nas áreas públicas da cidade. Vamos contar com o apoio dos proprietários destes estabelecimentos, que farão as suas adaptações para o cumprimento da regra. É mais uma ação de combate à disseminação e aumento da Covid-19 no município", comenta a prefeitura.

Além disso, a medida é uma resposta a um pedido da Polícia Militar e também a uma uma denúncia que foi feita ao Ministério Público por motivo de aglomeração de pessoas.

NOVA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

A Prefeitura fará uma ação conjunta com a Polícia Militar para fortalecer a fiscalização na praça da Matriz, já que é o local onde há maior índice de denúncia de aglomeração e falta de utilização de máscaras.

As determinações sobre a prevenção do novo coronavírus na cidade permanecem as mesmas, ou seja, continua sendo obrigatório o uso de máscaras e valendo a recomendação sobre a higienização das mãos, além do distanciamento e do controle do fluxo de clientes nos estabelecimentos.

Acesse o decreto: https://bit.ly/Decreto2709