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  • talitasalles28

A calçada é sua

Assim como a limpeza e manutenção de terrenos vazios, a conservação da calçada também é obrigação do seu proprietário. A Equipe de Fiscalização da Prefeitura segue notificando terrenos e calçadas abandonadas em vários bairros da cidade.


Para a Prefeitura, a ação tem o objetivo de melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana, além de contribuir com a manutenção da limpeza da cidade. “Em toda cidade de Casa Branca, há muitos terrenos vazios, sem muros e calçadas com entulhos e até mesmo sem manutenção. Entretanto, estamos recebendo muitos avisos de proprietários que, após receberem a notificação, estão realizando a limpeza e até mesmo construindo muro em seus terrenos”, comenta a Equipe de Fiscalização.


Segundo a legislação municipal, o proprietário é responsável pela manutenção do terreno, com limpeza e roçada. Também é preciso impedir o despejo de lixo e entulhos na área, por meio da vedação do terreno. Outra responsabilidade do dono do imóvel é a construção e também manutenção das calçadas, obedecendo padrões definidos em lei municipal.


O não cumprimento dessas obrigações implica em notificações, realizadas pelo Departamento de Fiscalização Municipal. Se os problemas apresentados não forem resolvidos pode ser permitido aplicação de multa. Caso o débito não seja pago, o CPF ou CNPJ do proprietário vai para a dívida ativa do município.


Os cidadãos poderão contatar a Prefeitura para fazer questionamentos, registrar queixas e solicitar serviços por meio de três 𝐜𝐚𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨: 𝐭𝐞𝐥𝐞𝐟𝐨𝐧𝐚𝐫 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝟏𝟓𝟔, 𝐞-𝐦𝐚𝐢𝐥 𝐩𝐫𝐚𝐜𝐚.𝐚𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨@𝐜𝐚𝐬𝐚𝐛𝐫𝐚𝐧𝐜𝐚.𝐬𝐩.𝐠𝐨𝐯.𝐛𝐫 𝐨𝐮 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐞𝐜𝐞𝐫 𝐚̀ 𝐏𝐫𝐚𝐜̧𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐧𝐨 𝐂𝐥𝐮𝐛𝐞 𝐂𝐚𝐬𝐚 𝐁𝐫𝐚𝐧𝐜𝐚.



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